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"Princípio da Informação

Gabriela Rodrigues
2024-08-23 13:37:09
.com o termo Princípio da Informação. Você pode me explicar o que é isso?O Princípio da Informação é um conceito fundamental no Direito Ambiental que garante que a população tenha acesso a informações sobre questões ambientais. Isso é crucial para a transparência e a participação cidadã na proteção do meio ambienteE como exatamente esse princípio funciona?O Princípio da Informação se desdobra em três aspectos principais:Transparência Ativa: O governo é obrigado a divulgar informações ambientais de maneira proativa. Isso significa que ele deve publicar documentos, relatórios e dados sobre o meio ambiente em sites oficiais, sem que ninguém precise pedir. Por exemplo, estudos de impacto ambiental de grandes projetos devem estar disponíveis para consulta pública.Transparência Passiva: Esse aspecto permite que qualquer cidadão solicite informações específicas que não estejam disponíveis publicamente. Se você quiser saber sobre a qualidade da água em sua cidade, por exemplo, pode fazer um pedido formal ao órgão ambiental responsável.

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