Em um movimento significativo para a regulamentação do trabalhomediado por aplicativos no Brasil,o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional.Essa iniciativa visa estabelecer um marco legal para os motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, uma categoria profissional que cresceu exponencialmente nos últimos anos devido à digitalização e à demanda por serviços de transporte flexíveis e acessíveis. O projeto é um reflexo das intensas negociações entre representantes dos trabalhadores, empresas de tecnologia e o governo federal, buscando equilibrar as necessidades de flexibilidade dos trabalhadores com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários. Esta legislação proposta surge em um contexto onde o modelo de trabalho por aplicativo tem sido amplamente debatido em diversas jurisdições globais, marcando um esforço pioneiro para adaptar a legislação trabalhista às novas realidades do mercado de trabalho.