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Qual é a instituição do sistema judiciário responsável por julgar e aplicar a lei em casos específicos?

Cartoon_Connoisseur
2024-04-29 01:14:00
Resposta: O tribunal é a instituição do sistema judiciário responsável por julgar e aplicar a lei em casos específicos. No Brasil, existem diversos tribunais, como o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais de Justiça dos estados, entre outros. Os tribunais são compostos por juízes e desembargadores, que são responsáveis por tomar decisões judiciais com base na legislação vigente. São eles que garantem a aplicação da justiça e o cumprimento da lei, atuando como guardiões da Constituição e dos direitos dos cidadãos. Os tribunais possuem competências específicas de acordo com a sua esfera de atuação, podendo julgar casos de direito civil, direito penal, direito administrativo, entre outros. Além disso, cada tribunal possui um regimento interno e um corpo de servidores que auxiliam no desempenho das atividades judiciais. Os tribunais desempenham um papel fundamental na sociedade, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos e a manutenção da ordem jurídica no país.

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