No Brasil, a tributação sobre os ganhos de capital obtidos na bolsa de valores é regulamentada pela Receita Federal. Os investidores devem estar cientes das leis e normativas que determinam como os lucros devem ser reportados e tributados, bem como das eventuais mudanças na legislação.Imposto de Renda (IR)Os lucros obtidos com a venda de ações são tributados pelo Imposto de Renda. É crucial declará-los para estar em conformidade com as obrigações fiscais. A não declaração pode levar a penalidades severas.• Alíquotas: As alíquotas sobre os ganhos de capital podem variar. Por exemplo, no Brasil, o ganho líquido em operações no mercado à vista de ações é tributado à alíquota de 15%. Operações de day trade são tributadas à alíquota de 20%.• Isenções: Existem situações de isenção, como a venda de ações no mercado à vista com valor total de venda inferior a R$20.000,00• 2. Consequências da Não DeclaraçãoMultas e JurosA não declaração dos lucros obtidos com ações pode acarretar a imposição de multas e juros sobre o valor devido. Essas penalidades aumentam quanto maior for o atraso na regularização da situação.Processo de Malha FinaInvestidores que omitirem seus ganhos de capital podem ser selecionados para a malha fina da Receita Federal, o que demanda a apresentação de documentos adicionais e pode levar a uma auditoria fiscal.Restrições FiscaisA não declaração pode resultar em restrições no CPF ou CNPJ do investidor, afetando sua capacidade de realizar empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras.Entre em contato com nossa equipe de especialistas e descubra como podemos ajudar. Sua jornada de sucesso começa aqui:Cassola Assessoria ContábilFone: (11) 2090-1860