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Olá boa noite

Igor Marinho_wxsb
2024-09-12 06:06:49
A Teoria Geral do Processo (TGP) é o ramo do Direito Processual que trata dos conceitos, princípios e estruturas comuns a todas as áreas do processo (civil, penal e trabalhista). Ela fornece a base teórica e metodológica que sustenta a aplicação das normas processuais em qualquer ramo do direito.### Princípios Fundamentais da Teoria Geral do Processo:1. Devido Processo Legal: Garantia de que todo processo judicial deve seguir os trâmites previstos em lei, assegurando direitos fundamentais às partes envolvidas.2. Contraditório e Ampla Defesa: Assegura às partes o direito de se manifestar, apresentar provas e contestar as alegações e provas da outra parte.3. Iniciativa das Partes: O processo judicial é, em regra, iniciado por uma das partes interessadas, e não pelo juiz.4. Imparcialidade do Juiz: O juiz deve ser neutro, tomando decisões com base apenas nas provas e argumentos apresentados pelas partes.5. Economia e Celeridade Processual: O processo deve ser conduzido de maneira eficiente, evitando desperdícios e atrasos desnecessários.6. Formalismo Moderado: Embora o processo deva seguir regras formais, estas não devem impedir a busca pela justiça material.### Etapas Básicas do Processo1. Petição inicial: Documento apresentado pelo autor, que expõe os fatos e fundamentos jurídicos de seu pedido.2. Citação: Ato de comunicação ao réu sobre a existência do processo.3. Resposta do réu: Contestação, exceções e reconvenção, se for o

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