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Curiosidades sobre leis brasileiras

Toon_Maverick
2024-04-26 11:12:51
Você sabia que a Lei Maria da Penha, criada em 2006, é uma das mais importantes legislações brasileiras de combate à violência doméstica contra mulheres? Ela foi nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que lutou por justiça. A lei prevê medidas de proteção às mulheres em situação de violência, como a proibição de o agressor se aproximar da vítima. Outra curiosidade é que a Lei Seca, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em determinados horários, foi implementada no Brasil em 2008 com o objetivo de reduzir acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. Além disso, a Lei de Cotas reserva vagas para pessoas com deficiência e negros em empresas com mais de 100 funcionários, estimulando a inclusão e a diversidade no mercado de trabalho. Estas são apenas algumas das muitas leis brasileiras que visam promover a igualdade, a segurança e o respeito aos direitos humanos.

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