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O que significa Direito Natural

João Guedes
2024-04-29 21:32:59
Um exemplo de aplicação do Direito Natural pode ser visto na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o direito à vida, à igualdade e à dignidade humana, é considerado parte integrante do Direito Natural.Quando um caso envolve a violação de um direito fundamental, como por exemplo a liberdade de expressão de um indivíduo que foi cerceada de forma injusta por uma autoridade pública, os princípios do Direito Natural podem ser invocados para garantir que a decisão judicial leve em consideração não apenas as leis positivas, mas também os valores universais de justiça e dignidade.Nesse sentido, o Direito Natural influencia a interpretação das leis e a aplicação do Direito no Brasil, buscando sempre assegurar a proteção dos direitos humanos e a promoção da justiça em consonância com os princípios éticos e morais que regem a natureza humana.

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