Sabia que no Brasil, o Código Penal prevê uma pena de até 12 anos de prisão para quem pratica furto qualificado? Isso ocorre quando o criminoso, além de subtrair o bem alheio, o faz de forma violenta ou com ameaça. Outra curiosidade interessante é que a Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, foi sancionada em 2006 e é considerada uma das leis mais avançadas do mundo nesse assunto. Já a Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, garante diversos direitos e garantias aos cidadãos brasileiros, como a liberdade de expressão, o direito à educação e à saúde. Por fim, um fato curioso sobre a legislação brasileira é que a Lei Seca, que proíbe a condução de veículos sob efeito de álcool, foi sancionada em 2008 e tem contribuído para a redução de acidentes de trânsito no país. Essas são apenas algumas curiosidades sobre as leis no Brasil, um universo vasto e sempre em constante evolução para garantir a justiça e o bem-estar da sociedade.