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princípios fundamentais do direito processual civil brasileiro

Dionatas R
2024-05-02 03:01:30
Os princípios fundamentais do direito processual civil brasileiro são:1. Inafastabilidade do Controle Judicial: Todos os direitos estão sujeitos ao controle judicial, evitando negações injustas.2. Razoável Duração do Processo: Garante celeridade, evitando a procrastinação e assegurando respostas justas.3. Igualdade: Proporciona tratamento igualitário, sem discriminação por raça, gênero ou religião.4. Contraditório e Ampla Defesa: Permitem que as partes participem ativamente, apresentando argumentos e contestando de forma eficaz.5. Imparcialidade e Juiz Natural: O processo é conduzido por juiz imparcial, garantindo independência.6. Publicidade e Motivação das Decisões Judiciais: Garantem transparência e entendimento das decisões.7. Duplo Grau de Jurisdição: Assegura o direito de recurso para revisão das decisões.8. Devido Processo Legal: Condução do processo conforme direitos fundamentais previstos na Constituição.9. Proporcionalidade: Medidas devem ser proporcionais aos objetivos a alcançar.10. Da Demanda: Processo iniciado mediante provocação das partes.11. Disponibilidade e Indisponibilidade: Define a possibilidade de transação dos direitos materiais.12. Oralidade, Impulso Oficial e Persuasão Racional do Juiz: Comunicação oral, impulso processual e fundamentação racional das decisões.13. Lealdade, Boa-fé e Economia Processual: Orientam as condutas das partes e do judiciário, visando à honestidade e eficiência.

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