Você sabia que a maioridade penal no Brasil é de 18 anos? Isso significa que, a partir dos 18 anos, os indivíduos são penalmente responsáveis por seus atos perante a lei. Essa idade pode variar em outros países, mas no Brasil, a Constituição estabelece essa como a idade mínima para ser considerado maior de idade. Outra curiosidade interessante é que a lei Maria da Penha, criada em 2006, é uma lei que visa proteger as mulheres da violência doméstica. Ela foi nomeada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu violência doméstica por anos e se tornou um símbolo na luta contra esse tipo de crime. Além disso, no Brasil, existem leis que protegem o meio ambiente, como o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. Essas leis visam preservar a natureza e punir aqueles que agridem o meio ambiente. Conhecer as leis de um país é fundamental para viver em sociedade, pois elas estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos. Portanto, é importante estar sempre informado sobre as leis que regem o seu país.