Você sabia que a maioridade penal no Brasil é de 18 anos? Isso significa que menores de idade, com menos de 18 anos, não podem ser responsabilizados criminalmente pelo seu comportamento. Além disso, no Brasil existe a Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. A lei foi criada em 2006 e é considerada uma das leis mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher. Outro fato interessante é que no Brasil é proibido dirigir sob o efeito de álcool, com uma concentração de álcool no sangue superior a 0,6 decigramas por litro de sangue. Essa é uma medida para garantir a segurança no trânsito e evitar acidentes. A Constituição brasileira assegura o direito à liberdade de expressão e liberdade de imprensa, garantindo que os cidadãos possam se manifestar livremente e ter acesso à informação. É importante conhecer as leis do seu país para poder exercer seus direitos e cumprir com suas responsabilidades. Estar informado sobre as leis é fundamental para uma convivência harmoniosa e respeitosa na sociedade.