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Existe Previsão Contratual Sobre o FGTS e Seguro Desemprego?

Johann Inocêncio
2024-09-24 06:17:30
A possibilidade de o advogado ter direito ao FGTS e seguro desemprego do cliente está intrinsecamente ligada à clareza e especificidade da previsão no contrato de honorários.Em primeiro plano, é essencial que as partes envolvidas compreendam a importância de inserir, de forma explícita, cláusulas que regulem o acesso a estes benefícios trabalhistas pelo advogado.A clareza na redação do contrato é crucial para evitar mal-entendidos e litígios futuros.Portanto, ao abordar a inclusão de disposições referentes ao FGTS e seguro desemprego, é imperativo que as partes detalhem as condições específicas sob as quais esses benefícios entraram no cálculo dos honoráriosDessa forma, a transparência desde o início estabelece as bases para uma parceria profissional robusta e alinhada com os princípios éticos da advocacia.O debate sobre a inclusão de benefícios trabalhistas nos contratos de honorários advocatícios, como FGTS e seguro desemprego, destaca-se como uma reflexão essencial no contexto da liberdade contratual e dos princípios éticos e jurídicos.O advogado, ao considerar a inclusão de benefícios trabalhistas, deve agir com transparência, clarificando os termos contratuais e respeitando os princípios éticos da OAB. A relação contratual não se restringe apenas ao campo jurídico, mas também reflete a ética profissional que norteia a atuação do advogado.

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