video1.019201080Curiosidades sobre leis no Brasil. animation video uploaded by Anime_Addictt. Sabia que no Brasil, o Código Penal prevê uma pena de até 12 anos de prisão para quem pratica furto qualificado? Isso ocorre quando o criminoso, além de subtrair o bem alheio, o faz de forma violenta ou com ameaça. Outra curiosidade interessante é que a Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, foi sancionada em 2006 e é considerada uma das leis mais avançadas do mundo nesse assunto. Já a Constituição Federal de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã", garante diversos direitos e garantias aos cidadãos brasileiros, como a liberdade de expressão, o direito à educação e à saúde. Por fim, um fato curioso sobre a legislação brasileira é que a Lei Seca, que proíbe a condução de veículos sob efeito de álcool, foi sancionada em 2008 e tem contribuído para a redução de acidentes de trânsito no país. Essas são apenas algumas curiosidades sobre as leis no Brasil, um universo vasto e sempre em constante evolução para garantir a justiça e o bem-estar da sociedade. Make your animation and host online for free!https://mangoanimate.com/w/wg4fpccyyepbs/curiosidades-sobre-leis-no-brasil/wh2fnckyjegcb/Anime_Addictthttps://mangoanimate.com/homepage/1edb6803-181a-6e32-a6a1-f23c915625cfMango Animatehttps://mangoanimate.comhttps://online.mangoanimate.com/ai/w/122869004448114688/1/thumb.jpg19201080<iframe src="https://mangoanimate.com/w/wg4fpccyyepbs/curiosidades-sobre-leis-no-brasil/wh2fnckyjegcb/?type=embed" width="840px" height="473px" frameborder="0" scrolling="no" webkitAllowFullScreen mozallowfullscreen allowFullScreen></iframe>