{"type":"video","version":"1.0","width":1920,"height":1080,"title":"Curiosidades sobre leis no Brasil. - Animated Video By Anime_Addictt - Mango Animate","description":"Curiosidades sobre leis no Brasil. animation video uploaded by Anime_Addictt. Sabia que no Brasil, o Código Penal prevê uma pena de até 12 anos de prisão para quem pratica furto qualificado? Isso ocorre quando o criminoso, além de subtrair o bem alheio, o faz de forma violenta ou com ameaça.\nOutra curiosidade interessante é que a Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, foi sancionada em 2006 e é considerada uma das leis mais avançadas do mundo nesse assunto.\nJá a Constituição Federal de 1988, conhecida como a \"Constituição Cidadã\", garante diversos direitos e garantias aos cidadãos brasileiros, como a liberdade de expressão, o direito à educação e à saúde.\nPor fim, um fato curioso sobre a legislação brasileira é que a Lei Seca, que proíbe a condução de veículos sob efeito de álcool, foi sancionada em 2008 e tem contribuído para a redução de acidentes de trânsito no país.\nEssas são apenas algumas curiosidades sobre as leis no Brasil, um universo vasto e sempre em constante evolução para garantir a justiça e o bem-estar da sociedade. Make your animation and host online for free!","url":"https:\/\/mangoanimate.com\/w\/wg4fpccyyepbs\/curiosidades-sobre-leis-no-brasil\/wh2fnckyjegcb\/","author_name":"Anime_Addictt","author_url":"https:\/\/mangoanimate.com\/homepage\/1edb6803-181a-6e32-a6a1-f23c915625cf","provider_name":"Mango Animate","provider_url":"https:\/\/mangoanimate.com","thumbnail_url":"https:\/\/online.mangoanimate.com\/ai\/w\/122869004448114688\/1\/thumb.jpg","thumbnail_width":1920,"thumbnail_height":1080,"html":"