{"type":"video","version":"1.0","width":1920,"height":1080,"title":"Leis Brasileiras: Curiosidades. - Animated Video By Animated_Prodigy - Mango Animate","description":"Leis Brasileiras: Curiosidades. animation video uploaded by Animated_Prodigy. Você sabia que a maioridade penal no Brasil é de 18 anos? Isso significa que, a partir dos 18 anos, os indivíduos são penalmente responsáveis por seus atos perante a lei. Essa idade pode variar em outros países, mas no Brasil, a Constituição estabelece essa como a idade mínima para ser considerado maior de idade.\nOutra curiosidade interessante é que a lei Maria da Penha, criada em 2006, é uma lei que visa proteger as mulheres da violência doméstica. Ela foi nomeada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu violência doméstica por anos e se tornou um símbolo na luta contra esse tipo de crime.\nAlém disso, no Brasil, existem leis que protegem o meio ambiente, como o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. Essas leis visam preservar a natureza e punir aqueles que agridem o meio ambiente.\nConhecer as leis de um país é fundamental para viver em sociedade, pois elas estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos. Portanto, é importante estar sempre informado sobre as leis que regem o seu país. Make your animation and host online for free!","url":"https:\/\/mangoanimate.com\/w\/wc3fpccytfecl\/leis-brasileiras-curiosidades\/wr2epbstofdcqtw\/","author_name":"Animated_Prodigy","author_url":"https:\/\/mangoanimate.com\/homepage\/1edb6803-166c-6efa-aa29-f23c915625cf","provider_name":"Mango Animate","provider_url":"https:\/\/mangoanimate.com","thumbnail_url":"https:\/\/online.mangoanimate.com\/ai\/w\/124856337228858112\/1\/thumb.jpg","thumbnail_width":1920,"thumbnail_height":1080,"html":"