{"type":"video","version":"1.0","width":1920,"height":1080,"title":"Curiosidades sobre leis no Brasil. - Animated Video By Animation_Connoisseur - Mango Animate","description":"Curiosidades sobre leis no Brasil. animation video uploaded by Animation_Connoisseur. Sabia que no Brasil, o Código Penal foi promulgado em 1940 pelo presidente Getúlio Vargas, substituindo o antigo Código Penal de 1830? Desde então, passou por diversas alterações para se adaptar à evolução da sociedade. A Lei de Execução Penal, por sua vez, entrou em vigor em 1984, estabelecendo normas para a execução das penas privativas de liberdade.\nAlém disso, no Brasil, a maioridade penal é aos 18 anos, ou seja, é a partir dessa idade que a pessoa é penalmente responsável por seus atos. Entretanto, existem alguns crimes em que menores de 18 anos podem ser penalizados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.\nOutra curiosidade é que a Lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra a violência doméstica, foi sancionada em 2006 e é considerada uma importante conquista na luta pelos direitos das mulheres no país. Ela leva o nome de Maria da Penha Maia, uma mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio pelo marido.\nAssim, as leis no Brasil têm um papel fundamental na organização da sociedade e na garantia dos direitos dos cidadãos, sendo constantemente atualizadas para acompanhar as mudanças do mundo contemporâneo. Make your animation and host online for free!","url":"https:\/\/mangoanimate.com\/w\/wb3fpccytfdcm\/curiosidades-sobre-leis-no-brasil\/wq3epbrt0fecmyt\/","author_name":"Animation_Connoisseur","author_url":"https:\/\/mangoanimate.com\/homepage\/1edb6803-1627-6954-9082-f23c915625cf","provider_name":"Mango Animate","provider_url":"https:\/\/mangoanimate.com","thumbnail_url":"https:\/\/online.mangoanimate.com\/ai\/w\/124442904269659456\/1\/thumb.jpg","thumbnail_width":1920,"thumbnail_height":1080,"html":"